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Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

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Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

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Direitos do passageiro de transporte aéreo

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.

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Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

O entendimento é da Terceira Turma.

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Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça

PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro